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Olá - terça, 18 de junho de 2019
 
 
Sancionada lei que autoriza policial a afastar agressor da mulher
DM - 21/05/2019
 Uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro permite à polícia tirar o agressor do convívio da mulher agredida sem necessidade de aguardar uma decisão da Justiça.



 

O texto publicado nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, modifica a Lei Maria da Penha. A medida que autoriza outro policial a assumir a tarefa de afastar de imediato o agressor da mulher , vale para cidades onde não houver  juiz e cidades  onde  não houver  delegado  ou não  houver delegado de polícia disponível no momento da denúncia. A ação  deve ser comunicada à Justiça em 24 horas.

Conforme a lei em vigor até segunda-feira, (13/05),  a mulher vítima de violência pedia proteção à Justiça e, somente após a análise de um juiz, é que as medidas podiam ser aplicadas, o que levava  em média 48 horas.

Conforme o novo texto, “verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida”.




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