A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça decidirá nesta segunda-feira o destino de 15 mulheres que combateram e foram perseguidas pela ditadura militar. Em sessão de homenagem ao Dia Internacional da Mulher, as integrantes femininas da comissão analisarão 15 processos de mulheres tiveram pais, irmãos e maridos vítimas da repressão militar e decidirão se concede anistia e reparação financeira.

A ideia é aproveitar a data do Dia da Mulher para destacar as peculiaridades do sofrimento das mulheres na repressão e também fazer uma reflexão do papel das mulheres nessa época", disse, disse o presidente da Comissão, Paulo Abraão.

Nos casos em que ficar comprovado perseguição política, a indenização pode ser tanto em formato de pensão mensal vitalícia com o pagamento de atrasados referentes aos últimos cinco anos antes da entrada do processo no Ministério da Justiça, quanto uma prestação única.

A primeira só pode ser concedida quando há provas de vínculo empregatício na época em que começou a ser perseguido. O outro tem seu valor limitado em R$ 100 mil e é paga para quem era, por exemplo, estudante na época em que foi perseguido pela ditadura militar.